Guia de planejamento da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito estadual e municipal do sistema único de saúde (SUS) / Work management and health education planning guide at the state and municipal levels of the unified health system health (SUS)

O planejamento no SUS é um requisito legal e essencial para garantir a direção da gestão e organização das ações e serviços de saúde, bem como a alocação de recursos necessários para enfrentar os problemas do sistema de saúde e melhorar sua capacidade de resposta às demandas da população. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde busca apoiar gestores, técnicos e conselheiros de saúde na elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES). O plano proposto será desenvolvido pelas equipes estaduais vinculadas ao setor, com oficinas regionais e encontros mensais, visando à identificação, classificação, priorização e análise dos problemas e necessidades da área de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O objetivo é alcançar metas e ações estratégicas para o período 2024-2027, fortalecendo a gestão descentralizada e participativa do SUS e melhorando as condições de trabalho e a qualidade da atenção prestada à população. A metodologia proposta inclui a elaboração de matrizes de análise e planejamento para subsidiar o processo de construção do plano estadual. O resultado esperado é que até o final do ano, cada estado tenha seu PEGTES legitimado nas instâncias de gestão e controle social do SUS.

Planning within the Unified Health System (SUS) is not only a legal requirement but also a relevant mechanism to ensure the direction of management and organization of actions and services, as well as the identification and allocation of resources needed to address and overcome health system issues, thereby improving its responsiveness to the population's health demands and needs. Through this publication, the Ministry of Health's Secretariat for Health Workforce and Education (SGTES) aims to support health managers, technicians, and health councilors in developing the State Plan for Health Workforce and Education (PEGTES). The plan will be developed by state teams linked to the Health Workforce and Education Management sector (GTES) in the 26 State Health Departments (SES), with technical support from the SGTES team, from June to November 2023. It presents a proposal for organizing the planning process, as well as the theoretical and methodological content that will underpin the development of PEGTES, including concepts, methods, and tools for identifying, classifying, prioritizing, and analyzing GTES-related problems and needs. These form the basis for setting objectives and goals to be achieved during the 2024-2027 period, through the implementation of corresponding strategic actions within each specific objective of the "operational modules" of PEGTES, along with their respective responsible parties, necessary resources, and indicators for monitoring and periodic evaluation. The PEGTES development process, based on the proposed methodology, will begin with regional workshops in June 2023, followed by monthly meetings of state teams with the national coordination, where partial products (chapters of the Plan) will be presented, simultaneously shared with the respective sectors responsible for developing the State Health Plan in each SES. Thus, it is expected that by the end of the current year, each SES will have its PEGTES, legitimized in the SUS management and social control instances of each state, i.e., in the Bipartite Intermanager Commission (CIB) and the State Health Council (CES). With this initiative, they believe in strengthening the decentralized and participatory management of SUS, with a special focus on constructing policies, plans, and projects that contribute to addressing GTES-related issues, aiming at rationalizing and improving the working conditions and adapting the professional profiles of SUS workers to the system's needs, and enhancing the quality of care provided to the population.

El planeamiento en el Sistema Único de Salud (SUS), además de ser un requisito legal, es también uno de los mecanismos relevantes para asegurar la dirección de la gestión y organización de acciones y servicios, así como la identificación y asignación de recursos necesarios para enfrentar y superar los problemas del sistema de salud, mejorando su capacidad de respuesta a las demandas y necesidades de salud de la población. A través de esta publicación, la Secretaría de Gestión del Trabajo y la Educación en Salud (SGTES) del Ministerio de Salud (MS) pretende apoyar a gestores, técnicos y consejeros de salud en la elaboración del Plan Estatal de Gestión del Trabajo y la Educación en Salud (PEGTES). El plan será desarrollado por equipos estatales vinculados al sector de Gestión del Trabajo y la Educación en Salud (GTES) en las 26 Secretarías Estatales de Salud (SES), con apoyo técnico del equipo de SGTES, de junio a noviembre de 2023. Se presenta una propuesta para la organización del proceso de planificación, así como el contenido teórico-metodológico que respaldará el desarrollo de PEGTES, incluyendo conceptos, métodos e instrumentos para la identificación, clasificación, priorización y análisis de los problemas y necesidades del área de GTES, que constituyen la base para establecer objetivos y metas a ser alcanzados durante el período 2024-2027, mediante la ejecución de acciones estratégicas correspondientes a cada objetivo específico de los "módulos operativos" del PEGTES, con sus respectivos responsables, recursos necesarios e indicadores para el seguimiento y evaluación periódica. El proceso de desarrollo de PEGTES, basado en la metodología propuesta, comenzará con talleres regionales en junio de 2023, seguidos de reuniones mensuales de los equipos estatales con la coordinación nacional del proceso, donde se presentarán productos parciales (capítulos del Plan) y se compartirán con los respectivos sectores responsables de desarrollar el Plan Estatal de Salud en cada SES. Se espera que, al finalizar el presente año, cada SES cuente con su PEGTES, legitimado en las instancias de gestión y control social del SUS en cada estado, es decir, en la Comisión Intergestores Bipartita (CIB) y el Consejo Estatal de Salud (CES). Con esto, se busca fortalecer la gestión descentralizada y participativa del SUS, con énfasis especial en la construcción de políticas, planes y proyectos que contribuyan a abordar los problemas del área de GTES, con el objetivo de racionalizar y mejorar las condiciones de trabajo y adaptar los perfiles profesionales del personal de salud del SUS a las necesidades del sistema y mejorar la calidad de la atención prestada a la población.

Molnupiravir para pacientes infectados por SARS-CoV-2 não hospitalizados com alto risco de agravamento da doença / Molnupiravir for non-hospitalized SARS-CoV-2 infected patients at high risk of disease worsening

INTRODUÇÃO: Pacientes com Covid-19 que apresentam fatores de risco tais como idade avançada, imunodepressão, obesidade e doenças cardiovasculares têm risco aumentado de internação, intubação e morte. De acordo com dados brasileiros, o risco de morte por Covid-19 aumenta com o número de fatores de risco que o paciente apresenta, sendo igual a 17% em pacientes com 2 fatores de risco e 76% na presença de 8 fatores de risco. Além disso, mesmo aqueles pacientes que sobrevivem a uma internação em terapia intensiva frequentemente enfrentam sequelas e representam alto custo para o sistema de saúde. O medicamento molnupiravir tem o objetivo de prevenir internações, complicações e morte. Ele é indicado para pacientes com Covid-19 leve a moderada não hospitalizados, sem oxigenação suplementar, com até 5 dias do início dos sintomas. Apesar dos avanços da vacinação no Brasil, evidências sobre a falha vacinal em idosos e imunodeprimidos destacam a importância da disponibilidade de alternativas terapêuticas para essas populações. PERGUNTA DE PESQUISA: O medicamento molnupiravir é eficaz, seguro e custo-efetivo para pacientes com Covid-19 leve a moderada não hospitalizados que apresentam alto risco de agravamento da doença? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Foi identificado apenas um ensaio clínico de fase 3 sobre a eficácia e segurança do molnupiravir para o tratamento de pacientes adultos infectados com SARS-CoV-2 com doença leve à moderada cujos resultados estavam publicados. Este foi um ensaio randomizado, duplo cego e controlado por placebo em que a intervenção consistiu na administração de 800 mg de molnupiravir duas vezes ao dia por 5 dias. O estudo incluiu 1.433 pacientes com início dos sintomas há não mais que 5 dias, não hospitalizados e com pelo menos um fator de risco para agravamento da doença. Pacientes vacinados contra a Covid-19 foram excluídos. O desfecho primário analisado foi a ocorrência de hospitalização ou morte até o 29º dia após o início do tratamento. O risco de hospitalização ou morte no grupo molnupiravir foi de 6,8% versus 9,7% no grupo placebo, uma diferença de risco absoluta de -3% (IC95%: -5,9 a -0,1%) e hazard ratio de 0,69 (IC95% 0,48 a 1,01). Em relação à segurança, a incidência de eventos adversos foi similar entre os grupos. Os eventos adversos mais frequentes (incidência > 2%) foram pneumonia relacionada à Covid-19, diarreia e pneumonia bacteriana. Em março de 2022, a OMS publicou uma revisão sistemática com metanálise em rede que incluiu os resultados de 6 estudos (alguns ainda não publicados) que avaliaram o uso do molnupiravir para a mesma indicação deste parecer. Os estudos incluíram um total de 4.827 pacientes. A metanálise mostrou uma redução de 43 internações a cada 1.000 pacientes tratados com molnupiravir em comparação ao placebo, evidência que foi classificada como de certeza moderada. No caso da mortalidade, o molnupiravir evitaria 6 mortes em cada 1.000 pacientes, evidência classificada como de certeza baixa. AVALIAÇÃO ECONÔMICA: Foi realizada análise de custo-utilidade empregando-se um modelo de microssimulação comparando o molnupiravir ao cuidado padrão. A perspectiva adotada foi a SUS e o horizonte temporal de 1 ano. A razão de custo-efetividade incremental foi igual a R$ 7.613,57/QALY. Na análise de sensibilidade probabilística, todas as simulações resultaram abaixo de um limiar de R$ 40.000,00 (1 PIB per capita). ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: A incorporação do molnupiravir para uma população elegível composta por pacientes com idade igual ou superior a 65 anos e pacientes adultos imunodeprimidos independentemente da idade para os quais existe contraindicação absoluta de uso do nirmatrelvir/ritonavir resultaria em uma possível economia estimada em R$ R$ 50.969.814,96 em 5 anos considerando-se a incidência de casos observada em dezembro de 2021 e R$ R$ 526.179.820,11 se considerada a incidência observada em janeiro de 2022, quando ocorreu o pico de casos da doença devido à variante ômicron. Uma redução do risco de internação por Covid-19 poderia levar a um aumento de custos no horizonte temporal de 5 anos. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO: Foram detectadas três tecnologias para compor o esquema terapêutico da COVID-19 em adultos não-hospitalizados, que não necessitam de oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para COVID-19 grave: bebtelovimab (anticorpo monoclonal neutralizante, totalmente humano, do tipo IgG1), remdesivir (antiviral, pró-droga do nucleotídeo adenosina) e amubarvimab + romlusevimab (Anticorpo monoclonal neutralizante, derivado de plasma convalescente de pacientes com COVID-19). CONSIDERAÇÕES FINAIS: O molnupiravir provavelmente reduz o risco de hospitalização ou morte em pacientes com Covid19 leve à moderada e que apresentam risco de agravamento da doença. Porém, de acordo com as evidências disponíveis, o efeito relativo não foi estatisticamente significativo e o efeito absoluto é modesto e inferior ao de outro medicamento já incorporado para mesma indicação. O fato de o medicamento ter sido testado apenas em pacientes não vacinados contribui para a incerteza quanto à sua eficácia. O molnupiravir é embriotóxico e pode afetar o desenvolvimento de ossos e cartilagens e, por isso, é contraindicado para crianças, adolescentes, gestantes e lactantes e sendo necessário adotar medidas contraceptivas por até quatro dias após o fim do tratamento no caso de mulheres e três meses no caso de homens. Os riscos a longo prazo oriundos do uso do medicamento, em especial efeitos mutagênicos, ainda são incertos, porém provavelmente baixos nas condições de uso do medicamento. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC: Diante do exposto, a Conitec, em sua 109ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de junho de 2022, deliberou que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar não favorável à incorporação no SUS do molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve à moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença. Foi discutido em plenário que existe incerteza quanto ao potencial benefício do medicamento. Além disso, os dados sobre o efeito mutagênico do molnupiravir em células humanas ainda são escassos de forma que a segurança de seu uso ainda é incerta. CONSULTA PÚBLICA: Das 128 contribuições recebidas, 27 contribuições foram de cunho técnico-científico e 101 contribuições de experiência ou opinião. Um total de 25 contribuições técnico-cientificas e 90 contribuições de experiência ou opinião discordaram da recomendação preliminar da Conitec de não incorporar o molnupiravir. As contribuições técnico-científicas a favor da incorporação do medicamento argumentaram que o molnupiravir é um medicamento seguro e eficaz para tratamento da Covid-19 e ressaltaram a importância da disponibilidade de mais uma opção terapêutica para tratamento da doença. As contribuições relacionadas à avaliação econômica e análise de impacto orçamentário foram analisadas e, como consequência, novas análises foram realizadas as quais são apresentadas neste relatório. As contribuições de experiência ou opinião ressaltaram a eficácia e segurança do medicamento para a população alvo. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC: Diante do exposto, os membros presentes do Plenário da Conitec, em sua 111ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto de 2022, deliberaram, por maioria simples, recomendar a não incorporação, no SUS, do molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve à moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença. Para essa recomendação, a Conitec considerou que a consulta pública não trouxe elementos novos que alterassem a recomendação preliminar. Foi assinado o registro de deliberação nº 760/2022. DECISÃO: Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença, conforme a Portaria nº 102, publicada no Diário Oficial da União nº 173, seção 1, página 129, em 12 de setembro de 2022.

Tocilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados / Tocilizumab for the treatment of hospitalized adult COVID-19 patients

INTRODUÇÃO: O tocilizumabe, um anticorpo monoclonal humanizado recombinante IgG1 dirigido contra o receptor da interleucina-6 (IL-6, citocina pró-inflamatória), pode representar uma estratégia para a redução da duração ou gravidade da infecção causada por SARS-CoV-2 em pacientes hospitalizados devido as suas propriedades imunossupressoras e potencial de controle sobre a disfunção imunitária e a inflamação. PERGUNTA DE PESQUISA: O uso de tocilizumabe é eficaz e seguro no tratamento de pacientes adultos com COVID-19 hospitalizados, quando comparado as opções terapêuticas recomendadas no Brasil? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Para seleção das evidências clínicas foi conduzida uma revisão sistemática da literatura em busca de ensaios clínicos randomizados (ECR) e revisões sistemáticas com meta-análises (RSMA) que avaliassem os efeitos do tocilizumabe como monoterapia ou associado aos cuidados usuais - definidos aqui como 'terapia padrão' (corticoesteróides sistêmicos, anticoagulantes, antimicrobianos/antivirais) n

Nirmatrelvir/ritonavir para pacientes infectados por SARS-CoV-2 não hospitalizados e de alto risco / Nirmatrelvir/ritonavir for patients infected with Non-hospitalized, high-risk SARS-CoV-2

INTRODUÇÃO: Pacientes com fatores de risco como idade avançada, imunodepressão, obesidade e doenças cardiovasculares têm risco aumentado de internação, intubação e morte. De acordo com dados brasileiros, o risco de morte por Covid-19 aumenta com o número de fatores de risco que o paciente apresenta, sendo igual a 17% em pacientes com 2 fatores de risco e 76% na presença de 8 fatores de risco. Além disso, mesmo aqueles pacientes que sobrevivem a uma internação em terapia intensiva frequentemente enfrentam sequelas e representam alto custo para o sistema público. O medicamento nirmatrelvir associado ao ritonavir têm o objetivo de prevenir internações, complicações e morte. Ele é indicado para pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, até 5 dias do início dos sintomas. Apesar dos avanços da vacinação no Brasil, evidências sobre a falha vacinal em idosos e imunodeprimidos destacam a importância da disponibilidade de alternativas terapêuticas para

Baricitinibe para tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva / Baricitinib for the treatment of hospitalized adult patients with Covid-19 who require oxygen by mask or nasal catheter, or who require high flow oxygen or non-invasive ventilation

INTRODUÇÃO: O baricitinbe, um imunomodulador que atua sobre a atividade da IL-6 (citocina pró-inflamatória), pode representar uma estratégia para o tratamento de pacientes com COVID-19 que tiveram comprometimento pulmonar devido a resposta hiperinflamátoria desencadeada pela tempestade de citocinas característica na infecção causada pelo vírus SARS-COV2. TECNOLOGIA: Baricitinibe (Olumiant®). EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Para seleção das evidências clínicas foi conduzida uma revisão sistemática da literatura em busca de ensaios clínicos randomizados (ECR), estudos observacionais (mundo real) e revisões sistemáticas que avaliassem os efeitos do baricitinibe como monoterapia ou associado aos cuidados usuais - definidos aqui como 'terapia padrão' (corticoesteróides sistêmicos, anticoagulantes, antimicrobianos/antivirais) no tratamento de pacientes adultos com COVID-19, hospitalizados e que necessitam de suplementação de oxigênio (máscara ou cateter nasal, alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva). As buscas eletrônicas foram realizadas nas bases de dados: the Cochrane Library, MEDLINE via Pubmed, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), EMBASE e Centre for Reviews and Dissemination (CRD). O risco de viés dos estudos primários incluídos foi avaliado pelas ferramentas Risk of Bias versão 2 da Cochrane (para ECR) ou ROBINS-I (para estudos observacionais), e a qualidade metodológica das revisões sistemáticas foi avaliada pela ferramenta AMSTAR-2. A qualidade da evidência foi avaliada pelo sistema GRADE. Seis artigos foram incluídos na presente revisão, sendo dois deles referentes a um ensaio clínico randomizado (ECR), um estudo observacional e três revisões sistemáticas com meta-análise (RSMA), sendo uma

Ações para a implementação do programa Previne Brasil: modelo de financiamento da atenção primária à saúde / Actions for the implementation of the Previne Brasil Program in the Primary Health Care financing model

Esta obra visa reconhecer o empenho da Atenção Primária à Saúde em fazer a diferença no território com a melhoria dos indicadores de saúde, trazendo impacto positivo diretamente na saúde da população.

Plano de ação: estratégia de vacinação nas fronteiras: agenda 2022 / Action Plan: Vaccination Strategy at the Borders: Agenda 2022

Este plano define as diretrizes para implementação da ação, com a finalidade de orientar as SES e SMS envolvidas, no intuito de subsidiar no planejamento, implementação e operacionalização da Estratégia.

Protocolo de vigilância da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis no Brasil / Surveillance protocol for latent Mycobacterium tuberculosis infection in Brazil

O presente protocolo foi desenvolvido em parceria com o Grupo Técnico de Trabalho sobre ILTB, assessor da CGPNCT. Esse grupo é composto por representantes dos serviços públicos de saúde das três esferas de gestão, profissionais que prestam cuidados diretos às pessoas em tratamento para TB e ILTB, e membros de instituições acadêmicas. Além deles, diversos colaboradores de diferentes representações do país foram consultados, e, especialmente durante as visitas iniciais aos estados e estudos piloto, tiveram a oportunidade de construir coletivamente o material apresentado.

Formação de tutores em Epidemiologia de Campo: módulo 01 - introdução à investigação de surtos / Training of tutors in Field Epidemiology: module 01 - introduction to outbreak investigation

Nesta unidade apresentaremos a Introdução à Investigação de Surtos com vistas a conceituar uma investigação, definir seus objetivos e aplicar as etapas de controle e alerta epidemiológicos considerando a análise de tempo, lugar e pessoa.